Concessões Comerciais de Veículos Automotores

A relação entre as fabricantes e a rede de concessionárias estabelece o vínculo jurídico da concessão comercial, que é regulamentado pelo contrato firmado entre as partes, as convenções (econômica e de marca) e a Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari).

Ocorre que muitas vezes os contratos e a prática comercial favorecem de forma desigual a relação existente entre concedente (fabricante) e concessionária, de maneira que estas sofrem abusos de poder econômico e interferência ilegal na gestão dos negócios. É justamente voltando-se à tutela dos interesses do concessionário que a Ricaldi atua, com a finalidade de coibir e/ou buscar as devidas indenizações diante de práticas ilegais das montadoras.